O Governo Liberal e a Imigração no Canadá – Parte II

De Pierre a Justin Trudeau

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avia ainda trabalho pela frente. Um maior refinamento das políticas de imigração se fez necessário ao longo do tempo.

 

 

Em 1971,  governo federal, sob a gestão do Primeiro Ministro Liberal Pierre Trudeau, declarou que o Canadá adotaria políticas multiculturais.O país reconheceria que sua sociedade incluía uma diversidade de línguas, costumes, religiões e assim por diante.

Em 1973, o ministro de imigração do governo de Pierre Trudeau, Robert Andras, encomendou uma revisão extensa das políticas de imigração então em vigor. O relatório resultante apresentava uma visão não muito otimista do processo de imigração no país, o que levou a um amplo diálogo nacional sobre o tema. Foi nomeada uma comissão especial para examinar os resultados do relatório e promover consultas públicas por todo o país sobre a questão. No final deste processo, a comissão apresentou ao governo 65 recomendações, que foram aceitas quase na sua totalidade. Foi então promulgada em 1976 a Lei de Imigração, que passou a vigorar a partir de 1978.

Sob a nova lei, foram reconhecidas três classes de imigrantes admissíveis: imigrantes independentes selecionados com base no sistema de pontos; uma classe de família, que incluía membros de família imediatos de cidadãos canadenses e residentes permanentes; refugiados, tal como definido pela Convenção das Nações Unidas (ONU) relativa ao estatuto dos refugiados. Esta foi a primeira inclusão formal dos refugiados como uma classe distinta de imigrantes, estabelecendo o compromisso do Canadá em cumprir sua obrigação legal como país signatário da Convenção. Anteriormente, a admissão de refugiados era determinada numa base ad hoc. Perseguidos e pessoas deslocadas de seus países que não se qualificavam como refugiados sob a definição da Convenção poderiam ser admitidos por razões humanitárias.

As classes de imigrantes inadmissíveis também foram submetidas a revisão significativa. A lista exaustiva de indivíduos proibidos foi substituída por categorias mais amplas de exclusão com relação a saúde, segurança pública, criminalidade, propensão para a violência e pedidos fraudulentos de imigração.

Uma característica chave da Lei foi a exigência de que o ministro responsável pela imigração trabalhasse em estreita cooperação com as províncias no planejamento e gestão das questões de imigração. Após consulta com as províncias, o ministro deveria fazer um pronunciamento no Parlamento em relação ao número de imigrantes que o Canadá se propunha a admitir dentro de um período específico de tempo. Em um esforço para reduzir a discricionariedade ministerial, o ministro também tinha que informar o número de autorizações especiais emitidas a cada ano permitindo que indivíduos entrassem ou permanecessem no Canadá.

A nova lei de imigração foi considerada como um ato legislativo bastante progressista e recebeu amplo apoio dos partidos políticos, de grupos de interesse, de acadêmicos e da mídia. Em 1982, o multiculturalismo foi reconhecido na sessão  27 da Constituição Canadense.

Finalmente, dadas as significativas mudanças ocorridas na sociedade canadense pelo influxo de cada vez mais pessoas com bagagem etnica e cultural diversa das vigentes, foi promulgada a Lei do Multiculturalismo Canadense em 1988 pelo governo Conservador Progressista de Brian Mulroney. Porquanto a maioria das leis de imigraçao que visaram a evolução das politicas do Canadá neste setor tenham sido implementadas durante governos liberais, o caminho aberto ao longo deste processo possibilitou a aprovação desta lei durante um governo não liberal, visto que o assunto da imigração encontrou respaldo dentro de várias vertentes políticas.

As novas medidas enfatizaram o direito de todos os indivíduos em preservar e compartilhar sua herança cultural, mantendo seu direito à plena e equitativa participação na sociedade canadense. A Lei buscou remover quaisquer barreiras que impedissem a plena participação dos imigrantes na sociedade e prometeu ajudar indivíduos a eliminar e superar discriminação. A lei incentivava a interação e o intercâmbio intercultural, num esforço para promover uma maior valorização e reconhecimento da diversidade cultural do Canadá. A nova política promoveu inclusão no âmbito das instituições sociais, culturais, econômicas e políticas. Departamentos e agências do governo tinham papel de liderança no avanço do multiculturalismo em nível institucional. A Lei continha disposições específicas delineando as responsabilidades das organizações federais na implementação de políticas, programas e estratégias de tomada de decisões que refletissem sensibilidade e respeito à realidade multicultural do país. 

Com a promulgação da Lei Canadense de Multiculturalismo, o Canadá se tornou o primeiro país a aprovar uma lei nacional nesta matéria.

Ainda durante o governo de Mulroney, foi criada a classe de imigrantes investidores, o que fez com que fez com que muitos imigrantes, notadamente chineses de Hong Kong, requeressem residência permanenrte no Canadá nesta nova categoria.

Com a desaceleração econômica da década de 1990, a imigração emergiu novamente como um tópico de debate público. Isto era natural, dado o impacto contínuo da imigração na sociedade canadense. Enquanto muitos economistas argumentavam que o Canadá, com sua relativamente baixa taxa de natalidade e o envelhecimento de população, precisava da infusão de população, energia, competências, capital e poder de compra que os imigrantes traziam para o Canadá, outros canadenses tinham dúvidas. Falar da "nova economia," com mais e mais empregos que exigem uma força de trabalho altamente qualificada, levou alguns a concluir que os imigrantes, ou pelo menos os tipos de imigrantes que o Canadá acolheu no passado, não eram mais necessários. Alguns temiam que sem uma mudança nos requisitos de imigração, os imigrantes não criariam riqueza, mas ocupariam os empregos com baixos salários disponíveis. Além disso, com os imigrantes de origem não-europeia constituindo a grande maioria dos imigrantes entrando no Canadá, alguns canadenses expressaram mal-estar diante das mudanças trazidas aos centros urbanos pelo influxo de imigrantes e  do potencial surgimento de tensões raciais.

No governo seguinte (Liberal), após os acontecimentos de 11 de setembro de 2001, o Canadá restringiu as leis de imigração, expandindo o poder das autoridades de imigração de autuar e prender e depotar residentes permanetnes, suspeitos de participar em atividades que ameaçassem a segurança pública.

Além disso, o governo do Canadá introduziu exigências mais duras para os refugiados e para os imigrantes sob a classe empresarial. Estes últimos agora tinham que comprovar ter pelo menos cinco anos de experiência em negócios, receitas corporativas de 500.000 dólares e um lucro líquido anual de US $50.000. Ao mesmo tempo, a nova lei proporcionou a pessoas em uma relação de união de fato ou do mesmo sexo os mesmos direitos de admissão de pessoas no casamento heterosexual.

Apesar das novas restrições, o Canadá é reconhecido como um dos países mais abertos do mundo em termos de imigração. Desde 2001, o número de recém-chegados situou-se entre 220.000 e 260.000 por ano. De acordo com o censo de 2011, aproximadamente 6.775.800 habitantes nasceram fora do país. Isso equivale a 1 pessoa em 5, ou 20,6 por cento do total da população do país. Além disso, o Canadá possui a maior proporção de habitantes nascidos no exterior entre todos os países do G8, superando Alemanha e Estados Unidos, que registraram em 2010 percentagens de 13 por cento e 12,9 por cento, respectivamente.

O Primeiro Ministro Liberal Justin Trudeau, eleito em outubro de 2015, pretende expandir e humanizar o programa de aceitação de refugiados. Também é objetivo do novo governo priorizar os processos de unificação familiar. Nesse caso, o governo liberal pretende quase duplicar o orçamento para o processamento de  processos de imigração na classe familiar, a fim de restaurar os tempos de processamento do início da decada de 2010. Pretende também dobrar o número de novas aplicações permitidas a cada ano para os pais e avós, de 5.000 para 10.000.

O governo também pretende possibilitar maior acesso aos requerentes com irmãos canadenses, concedendo pontos adicionais sob o sistema expresso de entrada.

Outras alterações relevantes incluem a restauração da idade máxima para dependentes, de 19 para 22, permitindo que os imigrantes já cidadãos tragam seus filhos para o Canadá, e a concessão de imediata residência permanente aos cônjuges novos entrando no Canadá. Nesse ultimo caso, o atual sistema impõe um status condicional de dois anos que coloca os cônjuges – muitas vezes as mulheres – em uma posição de extrema vulnerabilidade.

Uma mudança bastante relevante para os estudantes será a contagem do tempo de residência como estudante para estudantes estrangeiros e outros residentes temporários que requerirem cidadania canadense.

O atual governo se comprometeu a trabalhar conjuntamente com as provincias, de modo a estabelecer um ambiente propicio à imigração de profissionais qualificados, que possam ter acesso a empregos em sua àrea de atuação, beneficiando as empresas com a aquisição de mão de obra qualificada.

Referências: 

The Canadian Encyclopedia

Plano do Partido Liberal para imigração

Ministro de Cidadania e Imigração - Mandate Letter

 

Por Regina Cid

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